No contexto da pandemia do COVID-19, o Decreto n.º 64.881 estabeleceu a quarentena no Estado de São Paulo, impossibilitando a abertura de estabelecimentos comerciais e de serviços de atendimento ao público, permitindo apenas o funcionamento de serviços essenciais. Com as empresas fechadas e o adiamento de eventos previamente agendados, ocorreu diminuição do rendimento e, inevitavelmente, […]

Com a Pandemia se alastrando mundo afora, fato esse, nunca antes vivenciado por nós e que está seguido de orientações do governo de quarentena, vem surgindo cada vez mais dúvidas aos empregadores de quais medidas seriam viáveis com seus funcionários. A princípio, é importante mencionar que os funcionários só podem se recusar a trabalhar se […]

Com a evolução da tecnologia, o teletrabalho, mais conhecido como home office, vem se tornando cada vez mais frequente em diversas empresas,  entretanto, mesmo que sua prática seja muito comum há algum tempo, foi a reforma trabalhista que trouxe a regulamentação do tema, conferindo maior segurança jurídica para empregadores e empregados. O teletrabalho é a […]

Uma das maiores novidades trazidas pela Reforma foi a criação na justiça do trabalho da jurisdição voluntária, ou seja, as partes agora podem realizar acordo extrajudicial e levar para o poder judiciário homologar. Antes da reforma era necessária a entrada no litigioso com reclamações trabalhistas para a prática da autocomposição. A nova lei, visando a […]